Atendendo à solicitação da ABERT, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta quarta-feira (11), a Portaria nº 18.347, que autoriza a dispensa da obrigatoriedade de retransmissão do programa A Voz do Brasil, no período de 10 de junho a 6 de julho de 2025, exclusivamente para as emissoras localizadas no Estado da Paraíba, que estiverem realizando a cobertura jornalística das festividades juninas no período.



Acesse AQUI a íntegra da portaria. 


Casos não previstos no calendário oficial


Para eventos de grande relevância ou apelo público — em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal — que não constem no calendário oficial do MCom, a ABERT poderá solicitar, a qualquer tempo, a flexibilização ou dispensa da retransmissão de A Voz do Brasil.


Com o objetivo de agilizar esse trâmite, a ABERT disponibiliza aos seus associados um modelo de formulário que deve ser preenchido e enviado para o e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. O setor jurídico da entidade adotará as providências necessárias para formalizar o pedido junto ao Ministério.


O formulário deve ser enviado com no mínimo 10 dias de antecedência à data do evento, salvo em casos excepcionais, nos quais o motivo da solicitação não possa ser previsto com maior antecedência.


Para mais informações ou esclarecimentos, o departamento jurídico da ABERT está disponível pelo e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo., pelo WhatsApp (61) 2104-4604 ou pelo telefone (61) 2104-4600.


 

FONTE: https://www.abert.org.br/site/imprensa/noticias/a-voz-do-brasil-autorizada-dispensa-para-emissoras-da-paraiba

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